Institucional

Política de Privacidade

Quem Somos

NEGRETTO & BORTOLUZZI NAZÁRIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (“Empresa”, “nós”, “a nós” ou “nosso”) coleta seus dados pessoais de acordo com este Aviso de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/18. Este Aviso fornece as informações necessárias sobre seus direitos e obrigações e explica como, por que e quando tratamos seus dados pessoais.  

NEGRETTO & BORTOLUZZI NAZÁRIO ADVOGADOS ASSOCIADOS está estabelecida na Cidade de Chapecó, SC, na Rua Ponoé Scheffer, nº 55-E, Centro, CEP 89.812-160 e somos um escritório de advocacia registrado no CNPJ nº 08.826.734/0001-36. Estamos registrados na OAB/SC sob o nº 1233/2007 e atuamos como controladores ao tratar seus dados pessoais. Nosso DPO é o Sr. Rodrigo Marques e pode ser contatado em encarregado@nbn.adv.br.

Informações que coletamos
O escritório trata suas informações pessoais para cumprir nossas obrigações legais contratuais e fornecer-lhe nossos produtos e serviços. Nunca coletaremos dados pessoais desnecessários de você e não trataremos suas informações de quaisquer outras formas que não as especificadas neste Aviso.

Os dados pessoais que coletamos são:

  • Nome
  • Data de nascimento
  • Endereço residencial
  • E-mail pessoal
  • E-mail profissional
  • Número de telefone residencial
  • Número de telefone celular
  • Número do PIS, PASEP 
  • Número da carteira de identidade
  • Número do CPF
  • Número da carteira de motorista
  • Nome do cônjuge
  • Nome de menores (filhos) 
  • CPF dos menores (filhos)
  • Atestados médicos 
  • Exames médicos
  • Exames toxicológicos 
  • Filiação Sindical 
  • Dados biométricos 

Coletamos informações das maneiras abaixo:

  • E-mails
  • Cópias físicas de documentos 
  • WhattsApp
  • Telefone celular e físico 

Como usamos seus dados pessoais 

Nós levamos sua privacidade muito a sério e nunca divulgaremos, compartilharemos ou venderemos seus dados sem o seu consentimento, a menos que seja necessário fazê-lo por lei. Nós mantemos seus dados pelo período necessário para que possamos atingir a(s) finalidade(s) especificada(s) neste Aviso. Se você consentiu em receber nossas ofertas promocionais e marketing, poderá revogar este consentimento a qualquer momento. As finalidades e as razões para o tratamento de seus dados pessoais estão detalhadas abaixo:

  • Atividades advocatícias 
  • Cadastro Tribunais 
  • Registro em Softwares de Gestão 
  • Defesas de processos judiciais
  • Defesas de processos administrativos 

Seus Direitos

Você tem o direito de acessar qualquer informação pessoal que nós tratamos a seu respeito, e pode também solicitar informações sobre:

  • Quais dados pessoais temos sobre você
  • As finalidades do tratamento
  • As categorias de dados pessoais em causa
  • Os destinatários a quem os dados pessoais foram/serão divulgados
  • Quanto tempo pretendemos armazenar seus dados pessoais
  • Se não coletamos os dados diretamente de você, informações sobre a fonte

Se você acredita que temos quaisquer dados incompletos ou imprecisos sobre você, você tem o direito de nos pedir para corrigir e/ou completar as informações e nos esforçaremos  para  fazê-lo o mais rapidamente possível, a menos que haja uma razão válida para não fazê-lo. Caso ocorra esta última situação você será devidamente notificado.

Você também tem o direito de solicitar o apagamento de seus dados pessoais ou de restringir o tratamento (quando aplicável) de acordo com a legislação de proteção de dados, bem como o direito de se opor a qualquer marketing direto. Quando aplicável, você tem o direito à portabilidade de dados de suas informações e o direito de ser informado sobre qualquer tomada de decisão automatizada que possamos usar.
Se recebermos uma solicitação sua para exercer qualquer um dos direitos acima, podemos pedir que você confirme sua identidade antes de agirmos com base em sua solicitação. Esta confirmação é necessária para garantirmos que seus dados estão protegidos e são mantidos em segurança.

Compartilhando e divulgando suas informações pessoais

Não compartilhamos ou divulgamos nenhum dado pessoal seu sem o seu consentimento, exceto para os fins especificados neste Aviso ou quando houver uma exigência legal. O escritório usa serviços de contabilidade e poderá compartilhar seus dados pessoais para fins de cálculos jurídicos-contábeis. 

Medidas de Salvaguarda

Nós levamos sua privacidade a sério e tomamos todas as medidas e precauções razoáveis para proteger seus dados pessoais. Trabalhamos duro para protegê-lo, e aos seus dados pessoais, contra acesso não autorizado, alteração acidental ou ilícita, divulgação ou destruição de seus dados pessoais, e temos várias camadas de medidas de segurança em vigor, incluindo:

criptografia, acesso restrito, autenticação por certificado digital, antivírus/malware.

Consequências de não fornecer seus dados 

Você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais para nós. No entanto, como essas informações são necessárias para realização da prestação de serviços jurídicos, não seremos capazes de oferecer estes serviços sem seus dados.

Interesses Legítimos 

Ocasionalmente tratamos seus dados pessoais sob a base legal dos interesses legítimos. Nesse caso, realizamos uma avaliação completa dos interesses legítimos (LIA) para garantir que pesamos seus interesses e qualquer risco que nosso interesse legítimo pode representar aos seus próprios interesses, garantindo que eles sejam proporcionais e apropriados.

Por quanto tempo mantemos seus dados

Nós mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo que for necessário para que nossas finalidades sejam atingidas ou quando houver a prescrição legal da base autorizativa para o tratamento.
Quando você nos der seu consentimento para que utilizemos seus dados para marketing direto, manteremos esses dados até que você exerça seu direito de oposição e/ou retire seu consentimento.

Direito de fazer uma reclamação à Autoridade de Controle

NEGRETTO & BORTOLUZZI NAZÁRIO ADVOGADOS ASSOCIADOS apenas trata seus dados pessoais em conformidade com este Aviso de Privacidade e de acordo com a legislação de proteção de dados relevante. Se, no entanto, você deseja fazer uma reclamação sobre nossas atividades de tratamento em relação aos seus dados pessoais ou estiver insatisfeito com a forma como lidamos com suas informações, você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controle responsável, conforme abaixo

NEGRETTO & BORTOLUZZI NAZÁRIO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Rodrigo Marques
Rua Ponoé Scheffer, nº 55-E, Centro, Chapecó, SC, CEP 89.812-160
encarregado@nbn.adv.br

ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 2º andar, Brasília/DF, CEP 70.046-900
www.gov.br/secretariageral/pt-br/sei-peticionamento-eletronico